Política de Privacidade

Voltar
Minuta pendente de revisão jurídica. Este texto acompanha a implementação da tela de cadastro e ainda não foi validado por advogado. Substitua-o pelo documento oficial antes de liberar o cadastro ao público.

Versão 2026-08

1. Objetivo

Esta Política descreve como o Westfink Manager coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O controlador dos dados tratados para a operação da Plataforma é [RAZÃO SOCIAL DA WESTFINK], CNPJ [CNPJ].

2. Dois papéis distintos

Para entender o tratamento, é preciso separar dois conjuntos de dados:

  • Dados da sua conta — cadastro do estabelecimento e dos usuários. Aqui a Westfink atua como controladora: define as finalidades e os meios do tratamento.
  • Dados que você insere na Plataforma — seus clientes, contratos, projetos, equipe e lançamentos. Aqui a Westfink atua como operadora: trata os dados por conta e ordem do seu estabelecimento, que é o controlador e responde pela base legal do tratamento.

3. Dados coletados

  • Cadastro do estabelecimento: razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail, telefone, cidade e estado.
  • Usuários: nome, sobrenome, nome de usuário, e-mail e senha (armazenada apenas como hash criptográfico, nunca em texto legível).
  • Aceite dos termos: data, hora, endereço IP e versão dos documentos aceitos — registro necessário como prova de consentimento.
  • Uso da Plataforma: data do último acesso e registros técnicos de aplicação (logs), usados para segurança e diagnóstico.
  • Conteúdo inserido por você: os registros operacionais do seu negócio, incluindo eventuais dados pessoais de seus clientes e da sua equipe.

4. Finalidades e bases legais

  • Prestar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V).
  • Autenticar e controlar o acesso — execução de contrato e legítimo interesse na segurança (art. 7º, V e IX).
  • Registrar o aceite dos termos — cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
  • Comunicar avisos operacionais (vencimento do teste, mudanças no serviço) — execução de contrato.
  • Cumprir obrigações fiscais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II).

A Plataforma não comercializa dados pessoais nem os utiliza para publicidade de terceiros.

5. Isolamento entre estabelecimentos

Cada estabelecimento acessa exclusivamente os próprios dados. O isolamento é aplicado em todas as consultas do sistema, e o acesso de cada usuário é ainda delimitado pelas permissões concedidas pelo administrador do seu estabelecimento.

6. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas com:

  • Provedores de infraestrutura que hospedam a Plataforma, na medida necessária à sua operação;
  • Serviços integrados por sua escolha (por exemplo, meio de pagamento e plataformas de anúncios), quando você configura as credenciais — o tratamento passa a ser regido também pela política do respectivo fornecedor;
  • Autoridades públicas, mediante requisição legal.

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo tráfego criptografado, armazenamento de senhas como hash, controle de acesso por permissões e registro de atividade. Nenhum sistema é imune a incidentes; havendo incidente de segurança relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados conforme a LGPD.

8. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, permanecem por [PRAZO DE RETENÇÃO] para permitir a retomada do serviço e o cumprimento de obrigações legais, sendo então eliminados ou anonimizados. A exclusão antecipada pode ser solicitada pelos canais abaixo, ressalvados os registros de guarda obrigatória.

9. Seus direitos

A LGPD assegura ao titular os direitos de confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

Se você é cliente ou colaborador de um estabelecimento usuário da Plataforma, o pedido deve ser dirigido a esse estabelecimento, que é o controlador desses dados; a Westfink o apoiará no atendimento.

10. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME], [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Pedidos e dúvidas sobre esta Política: [E-MAIL DE CONTATO].

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados e identificadas por uma nova versão.