Termos de Uso
Voltar1. Quem somos e o que este documento regula
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Westfink Manager (“Plataforma”), sistema de gestão oferecido por [RAZÃO SOCIAL DA WESTFINK], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Westfink”).
Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade, e declara ter poderes para representar a pessoa jurídica que está sendo cadastrada.
2. Cadastro e conta de acesso
O cadastro cria um estabelecimento na Plataforma e um primeiro usuário, com perfil de administrador. O administrador é responsável por criar, configurar e remover os demais usuários do seu estabelecimento, bem como pelas permissões concedidas a cada um.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o titular responde pelos atos praticados com elas.
- Suspeita de uso indevido da conta deve ser comunicada imediatamente à Westfink.
3. Período de teste gratuito
O cadastro concede acesso imediato à Plataforma em um plano de teste gratuito, com prazo e limites de uso definidos no plano vigente no momento do cadastro. O prazo restante fica visível na tela de Assinatura.
Encerrado o período de teste sem a contratação de um plano pago, o acesso às funcionalidades é suspenso. Os dados permanecem armazenados pelo prazo previsto na Política de Privacidade, dentro do qual a contratação de um plano restabelece o acesso.
4. Planos, contratação e pagamento
Os planos, valores, recursos inclusos e limites são os apresentados na tela de Assinatura no momento da contratação. Recursos adicionais podem ser contratados à parte, com valor somado à fatura, quando o plano permitir.
Reajustes e alterações de valores serão comunicados com antecedência de [PRAZO] dias. A contratação pode ser encerrada a qualquer tempo, sem multa, produzindo efeitos ao fim do ciclo já pago.
5. Uso permitido
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:
- utilizá-la para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados de outros estabelecimentos;
- realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir a Plataforma ou partes dela;
- inserir conteúdo malicioso ou que comprometa a segurança e a disponibilidade do serviço;
- utilizar a Plataforma para envio de comunicações não solicitadas.
O descumprimento autoriza a Westfink a suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
6. Dados e conteúdo do cliente
Os dados inseridos na Plataforma — cadastros, contratos, projetos, lançamentos financeiros e demais registros — permanecem de titularidade do estabelecimento que os inseriu. A Westfink os trata exclusivamente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
O estabelecimento é responsável pela licitude dos dados que insere, inclusive dados pessoais de seus próprios clientes e colaboradores, e pela base legal que autoriza esse tratamento.
7. Integrações com serviços de terceiros
A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (por exemplo, meios de pagamento e plataformas de anúncios) mediante credenciais fornecidas pelo próprio estabelecimento. O uso desses serviços é regido pelos termos dos respectivos fornecedores, e a Westfink não responde por indisponibilidade, alterações ou cobranças originadas neles.
8. Disponibilidade e suporte
A Westfink empreende esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas as paradas programadas para manutenção e eventos fora de seu controle. O prazo de atendimento do suporte é o do nível de suporte incluído no plano contratado.
9. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. Relatórios, indicadores e demonstrações são gerados a partir dos dados informados pelo próprio estabelecimento e das integrações por ele configuradas, e não substituem escrituração contábil, parecer fiscal ou assessoria profissional. As decisões tomadas com base nessas informações são de responsabilidade do estabelecimento.
10. Encerramento
O estabelecimento pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelos canais de atendimento. A Westfink pode encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos ou de inadimplência, mediante comunicação prévia.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados e ficarão identificadas por uma nova versão. A continuidade do uso após a comunicação caracteriza concordância com o texto vigente.
12. Foro e contato
Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir controvérsias. Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].